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Governança para Administradores de Estatais

O Programa oferece conhecimentos e instrumentos sobre os novos critérios e competências dos administradores, perante a Lei 13.303/16 que passou a exigir mudanças significativas na Governança e Gestão de Empresas Estatais Brasileiras.

Seu conteúdo amplia o desempenho dos Conselheiros e Administradores de Estatais, de Municípios, da União, além de cumprir todas as exigências do art. 17, §4º da Lei das Estatais, que exige treinamento destes executivos.

Carga Horária:
16h

Investimento:
R$ 3.950,00


1

Governança Corporativa nas Empresas Estatais
Sessão 1: Governança Pública e Governança Corporativa em Organizações Públicas
• Afinal, o que é governança?
• Perspectiva histórica e governança no setor público
• Governança Corporativa no Setor Público
• Perspectivas de observação - exemplos práticos

Sessão 2: Governança e Políticas Públicas
• Mecanismos e práticas de governança
• Contextualização: o que são políticas públicas
• O papel da empresa estatal na condução das políticas públicas
• Interação entre a empresa estatal e o estado
• Modelos de formulação e análise de políticas públicas

Sessão 3: Benefícios da Governança Corporativa
• Benefícios da Governança Corporativa
• Benefícios da boa governança no setor público

Sessão 4: Governança e gestão: propósitos e pilares
• Diferenciação da governança e da gestão
• Riscos de Microgestão
• Transparência
• Equidade
• Prestação de contas
• Responsabilidade corporativa

Sessão 5: Transações com partes relacionadas e demais situações de conflito de interesses
• Conceito de partes relacionadas
• Transações com partes relacionadas
• Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 24
• Lei 13.303 e as Transações com Partes relacionadas
• Outras situações de conflito de interesses

Sessão 6: Estrutura de Governança Corporativa, Práticas e Papéis das Diversas Instâncias
• Estrutura de Governança - Introdução
• Assembleia geral
• Conselhos de Administração
• Diretoria Estatutária
• Conselho Fiscal
• Comitê de Auditoria
• Estrutura de Governança - Revisão Geral

2

Legislação e Responsabilidade dos Administradores
Sessão 1: Orçamento Público
• Visão Geral
• Empresas Estatais Dependentes e não dependentes
• Orçamento de Investimentos das Estatais
• Como os orçamento público e privado se comunicam

Sessão 2: Lei das S.A.
• A Lei das S.A.: Contexto de Criação, Evolução e Principais Alterações
• O Capital Social
• Aumento de Capital
• Redução de Capital
• Formação, aumento e redução do capital social
• Espécie de Ações
• Acionista Controlador
• Abuso do Poder de Controle
• Acordo de Acionistas
• Instâncias de Governança
• Deveres dos Administradores e Responsabilidade dos Administradores
• Destinação dos Resultados e Dividendos
• Operações societárias: fusão, cisão e aquisição

Sessão 3: A Lei das Estatais
• A Lei das Estatais
• Lei das Estatais: Contextualização e Apresentação do Principais Pontos
• Estatuto Social
• Gestão de Riscos e Controle Interno
• A Regulamentação das Questões Estatutárias
• Acionista Controlador + Administrador
• Representantes de Empregados, Acionistas Minoritários e Membros Independentes
• Comitê de Auditoria Estatutário
• A regulamentação das questões referentes à Governança
• Licitações e Contratos na Lei das Estatais

Sessão 4: Lei Anticorrupção
• Linhas gerais das Principais Convenções Internacionais de Combate à Corrupção
• Convenções Internacionais de Combate à Corrupção, a Lei Anticorrupção Brasileira e o Programa de Integridade
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Processo Punitivo na Lei - Análise de Casos Concretos
• Acordos de Leniência
• Programas de Integridade

3

Compliance, Risco e Mercado de Capitais
Sessão 1: Compliance
• Introdução
• Estruturação do Compliance
• Compliance e demais funções de controle
• Normas e Certificações Relacionadas ao Compliance

Sessão 2: Gestão de Riscos
• Conceito
• Contexto
• Modelo de “Três Linhas de Defesa”
• Melhores Práticas
• Identificação de Riscos
• Avaliação de Riscos
• Planejamento de Respostas a Riscos
• Comunicação e Monitoramento de Riscos
• Gestão Estratégica de Risco: o Papel dos Conselheiros

Sessão 3: Mercado de Capitais
• Estrutura Operacional e Regulatória do Mercado de Capitais
• Conceitos do Mercado de Capitais
• Governança Corporativa e o Novo Mercado da Bovespa

Administradores de Estatais (Conselheiros e Diretores) de Municípios, Estados e da União, Conselheiros Fiscais, Membros de Comitês de Auditoria Estatutários de Estatais, além de gestores e profissionais envolvidos com a governança das empresas estatais.

• Entender empresas estatais

• Conhecer mercado de capitais e boa governança

• Identificar boas práticas de Governança Corporativa de estatais

• Compreender o ambiente legal da governança das empresas estatais

• Conhecer as Melhores Práticas para Conselho de Administração

• Expor e discutir o papel do Comitê de Auditoria, Compliance e Controles Internos

• Conhecer a atuação do Conselho Fiscal

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