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Governança para Administradores de Estatais

O Programa oferece conhecimentos e instrumentos sobre os novos critérios e competências dos administradores, perante a Lei 13.303/16 que passou a exigir mudanças significativas na Governança e Gestão de Empresas Estatais Brasileiras. Seu conteúdo amplia o desempenho dos Conselheiros e Administradores de Estatais, de Municípios, da União, além de cumprir todas as exigências do art. 17, §4º da Lei das Estatais, que exige treinamento destes executivos.

Formato

Online

Carga Horária

16h

Investimento

R$ 3.950,00

Participantes

Administradores de Estatais (Conselheiros e Diretores) de Municípios, Estados e da União, Conselheiros Fiscais, Membros de Comitês de Auditoria Estatutários de Estatais, além de gestores e profissionais envolvidos com a governança das empresas estatais.

Objetivos

• Entender empresas estatais
• Conhecer mercado de capitais e boa governança
• Identificar boas práticas de Governança Corporativa de estatais
• Compreender o ambiente legal da governança das empresas estatais
• Conhecer as Melhores Práticas para Conselho de Administração
• Expor e discutir o papel do Comitê de Auditoria, Compliance e Controles Internos
• Conhecer a atuação do Conselho Fiscal

Entregáveis

Bloco I – Governança Corporativa nas Empresas Estatais

Sessão 1: Governança Pública e Governança Corporativa em Organizações Públicas
• Afinal, o que é governança?
• Perspectiva histórica e governança no setor público
• Governança Corporativa no Setor Público
• Perspectivas de observação – exemplos práticos

Sessão 2: Governança e Políticas Públicas
• Mecanismos e práticas de governança
• Contextualização: o que são políticas públicas
• O papel da empresa estatal na condução das políticas públicas
Interação entre a empresa estatal e o estado
• Modelos de formulação e análise de políticas públicas

Sessão 3: Benefícios da Governança Corporativa
• Benefícios da Governança Corporativa
• Benefícios da boa governança no setor público

Sessão 4: Governança e gestão: propósitos e pilares
• Diferenciação da governança e da gestão
• Riscos de Microgestão
• Transparência
• Equidade
• Prestação de contas
• Responsabilidade corporativa

Sessão 5: Transações com partes relacionadas e demais situações de conflito de interesses
• Conceito de partes relacionadas
• Transações com partes relacionadas
• Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 24
• Lei 13.303 e as Transações com Partes relacionadas
• Outras situações de conflito de interesses

Sessão 6: Estrutura de Governança Corporativa, Práticas e Papéis das Diversas Instâncias
• Estrutura de Governança – Introdução
• Assembleia geral
• Conselhos de Administração
• Diretoria Estatutária
• Conselho Fiscal
• Comitê de Auditoria
• Estrutura de Governança – Revisão Geral

Bloco II – Legislação e Responsabilidade dos Administradores

Sessão 1: Orçamento Público
• Visão Geral
• Empresas Estatais Dependentes e não dependentes
• Orçamento de Investimentos das Estatais
• Como os orçamento público e privado se comunicam

Sessão 2: Lei das S.A.
• A Lei das S.A.: Contexto de Criação, Evolução e Principais Alterações
• O Capital Social
• Aumento de Capital
• Redução de Capital
• Formação, aumento e redução do capital social
• Espécie de Ações
• Acionista Controlador
• Abuso do Poder de Controle
• Acordo de Acionistas
• Instâncias de Governança
• Deveres dos Administradores e Responsabilidade dos Administradores
• Destinação dos Resultados e Dividendos
• Operações societárias: fusão, cisão e aquisição

Sessão 3: A Lei das Estatais
• A Lei das Estatais
• Lei das Estatais: Contextualização e Apresentação do Principais Pontos
• Estatuto Social
• Gestão de Riscos e Controle Interno
• A Regulamentação das Questões Estatutárias
• Acionista Controlador + Administrador
• Representantes de Empregados, Acionistas Minoritários e Membros Independentes
• Comitê de Auditoria Estatutário
• A regulamentação das questões referentes à Governança
• Licitações e Contratos na Lei das Estatais

Sessão 4: Lei Anticorrupção
• Linhas gerais das Principais Convenções Internacionais de Combate à Corrupção
• Convenções Internacionais de Combate à Corrupção, a Lei Anticorrupção Brasileira e o Programa de Integridade
• Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
• Processo Punitivo na Lei – Análise de Casos Concretos
• Acordos de Leniência
• Programas de Integridade

Bloco III – Compliance, Risco e Mercado de Capitais

Sessão 1: Compliance
• Introdução
• Estruturação do Compliance
• Compliance e demais funções de controle
• Normas e Certificações Relacionadas ao Compliance

Sessão 2: Gestão de Riscos
• Conceito
• Contexto
• Modelo de “Três Linhas de Defesa”
• Melhores Práticas
• Identificação de Riscos
• Avaliação de Riscos
• Planejamento de Respostas a Riscos
• Comunicação e Monitoramento de Riscos
• Gestão Estratégica de Risco: o Papel dos Conselheiros

Sessão 3: Mercado de Capitais
• Estrutura Operacional e Regulatória do Mercado de Capitais
• Conceitos do Mercado de Capitais
• Governança Corporativa e o Novo Mercado da Bovespa